Regularize seus Débitos em até 145 Parcelas
O Estado de São Paulo está lançando um programa pioneiro que promete simplificar e modernizar o processo de regularização de débitos fiscais com o parcelamento de dívidas tributárias, abrindo novas oportunidades para empreendedores e contribuintes. Com o Acordo Paulista, você poderá quitar suas dívidas em até 145 parcelas e aproveitar descontos de até 100% nos juros de mora, proporcionando um novo horizonte para sua situação fiscal.
De acordo com a procuradora geral do Estado, atualmente a Dívida Ativa paulista reúne mais de 7 milhões de débitos de tributos como ICMS, ITCMD e IPVA e totaliza aproximadamente R$ 408 bilhões – deste total, o Estado estima que R$ 160 bilhões podem ser regularizados com mais facilidade.
O que é o Acordo Paulista?
O Acordo Paulista é um programa inovador desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, que visa facilitar a regularização de débitos fiscais, oferecendo condições vantajosas para os contribuintes. Com parcelamentos acessíveis e descontos significativos, o programa representa uma oportunidade única para colocar suas finanças em dia e voltar a crescer.
A ideia é criar um ambiente de conformidade e negociação para que o contribuinte possa regularizar a sua situação e para que o Estado possa ter eficiência na arrecadação
Benefícios do Programa:
Parcelamento em até 145 vezes;
Descontos de até 100% nos juros de mora;
Utilização de precatórios e créditos acumulados de ICMS;
Facilidades na adesão e na regularização de débitos.
A celebração de acordo de transação perante a PGE, além de possibilitar as concessões indicadas, previne o início ou suspende processo de execução fiscal da dívida ativa, impedindo eventual constrição de bens e outros prejuízos às atividades das empresas.
Por que Regularizar?
Além de evitar transtornos futuros, a regularização fiscal traz uma série de benefícios para sua empresa, como a possibilidade de participar de licitações públicas, obter certidões negativas de débito e fortalecer sua reputação no mercado. Com o Acordo Paulista, você terá a oportunidade de resolver suas pendências de forma ágil e eficiente, garantindo um futuro mais promissor para seu negócio.
Conclusão:
Não deixe passar essa oportunidade de regularizar sua situação fiscal e retomar o caminho do sucesso. O Acordo Paulista é uma iniciativa que visa facilitar a vida dos contribuintes e impulsionar o desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo.
Além disso, é importante avaliar as características de cada empresa, o perfil das dívidas tributárias e a capacidade de pagamento, face aos termos e condições dispostos na regulamentação da transação tributária paulista antes de aderir, de forma a delinear as possibilidades que atribuam maior eficiência fiscal ao acordo a ser celebrado com a PGE.
Nossa área de Direito Tributário permanece à disposição para esclarecimentos sobre este e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros.